norma nº 550/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420-000 -—- ESTADO DE MINAS GERAIS
LBI Nº 550/95
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CUMUNIPA-
RIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RU
RAIS DE VERTENTE E CONTÉM OUTRAS
PROVEDÊNCIAS. . es
O povo do municipio de Mirabela-M6, por seus
representantes na Câmara Municipal APROVOU, e eu CARLÚCIO MEN
ES LELTZE PREFEITO Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Pica reconhecida e declarada de uti,
Yigade pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais de Vertente CG6: 00.409.014/0002-63.
Art. 28 - Revogam-se as disposições em contrã
ride
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA 20 DE PEVE-
REIRO DE 1.995.
CARLÚCIO MENDES LEITE
PREPEITO MUNICIPAL,