norma nº 553/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 389.420-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 553/95
Reconhece de Utilidade Pública Munici
pal a Associação dos Pequenos Produto
res Rurais de Ribeirão do Quro e cen-
tém outras providênciaso
O povo &o Munieápio de Mirabela-MG, por seus repre-"
sentantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Carlúcio Mendes Leite Pre-
feito Municipal sanciono a seguinte Leis
Arto 1º - Fica reconhecido e deetarada de utilidade!
pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Ru-
rais de Ribeirão do Ouro CGC. nº 00,521.879/0001-17.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na deta de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mirabela-M&, 03 de abril de
1.9950
* CarlúciS Mendes Leite
* Prefeito Municipal
APROVADO EM: (13
IDA mm
+ PRESIDENTE