norma nº 555/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 555 7/95
Reconhece de Utilidade Pública Munici
pal a Associação Comunitária dos Pe-
uenos Produtores Rurais do Arealo
q
O povo do Município de Mirabela-MG, por seus repre-"
sentantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Carlúcio Mendes Leite Pre-
feito Municipal sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica reconhecida e declarada de utilidade"
pública municipãl a Associação Comunitária des Pequenos Produtores Ru-
rais de Areal GG. nº 00.542.790/0001-37.
Arte 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mirabela = MG, 17 de abril *
“*Carlucio Mendes Leite
“Prefeito Municipal
* Dj CeuíCouto de Oliveira
Secretario Municipal
PRESIDENTE