norma nº 556/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 556/95
Reconhece de Utilidade Pública Muni
cipal a Associação Comunitária dos
Produtores Rurais de Santa Helena e
, canis
contém cutras providências.
O povo do Município de Mirabela-NG, por seus repre
sentantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Carlúcio Mendes Leite
Prefeito Muhicipal sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica reconhecido e declarado de Utilida-
de Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais
de Santa Helena, CGC. nº 00,556. 747/0001-20,
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, O2 de maio de
1.995.
Pad
* Carlucio Mendes Leite
* Prefeito Municipal
* Sécretário Municipal
GS MARA MUNICIPAL DE MIRABELA
1 . =
PRovano em 7 2, OS, PÉ
e