norma nº 456/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 456 /93
"Cria quadro de pessoal com ni
vel e padrão dos servidores '
publicos municipais de Mirabe
la-XG, e dá outras providen-!
cias",
O povo' do Município de Mirabela, por seus repre
sentantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Carlucio Mendes Leite!
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis
árte 1º - Fica criado o quadro de pessoal dos!
servidores públicos Municipais de Mirabela, conforme o Anexo Ie
II, fixando padrão e fixa seus respectivos vencimentoso
Arte 2º = Os quadros demonsgrativos ora cria-!
dos, passam a fazer parte integrante da presente Lei, obedecendo !
Po. 4
os criterios seguintes:
a - Anexo I = Fixa o padrão dos servidores, ob
servedo a escala 1 a X e fixa seus respectivos vencimentoso
bt - Anexo II - Fixa vencimentos dos servidores
em exercício de cargos de livre nomeação e exoneração, (Cargos em'
Comissão).
Arte 32 - Og valores fixados nos quadros I e !
II, passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 1993,
Arte 4º - Fica reajustados em 37% (trinta e set
te por cento, os valores dos vencimentos pagos em fevereiro, para'
vigorar a partir de 1º de março de 1993
Arte 5º - À presente Lei entrará em vigor na '
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro
de 1993
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrã-
rios
Prefeitura Municipal de Mirabela, ll de março"
de 1993
* Carlucio Mendes Leite
* Prefeito Municipal
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II - INTEGRA À LEI y. 44 /93
UADRO DO PESSOAL DE LIVRE NOMBAÇÃO
SECRETÁRIO: 5. 151,600,00
TESOUREIRO: (r$5.151.600,00
CHEFE DO SERVIÇO MUNICIPAL DZ ESTRADA DE RODAGEM-SMER
185. 151.600,00
CHEFE DO GABINETE: (183.244. 722,00
CHEFE DO ORGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-OME: ($5.151.600,00
SECRETÁRIO DB SAÚDE: (1$5.151.600,00
ASSISTENTE SOCIAL: (185.151.600,00
CHEFE DE TRANSPORTE: G$5.151.600,00
Prefeitura Municipal ds Mirabela, 11 de março de 1993,
ra PL
[AE
* CARLUCIO MENDES LEITE
* PREFEITO MUNICIPAL
* MIRABELA-MG )
* DIRCEU COUTO DE OLIVEIRA
* SECRETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420 > ESTADO DE MINAS GERAIS
Ansão I - Integra À Lei nº HS, O /93
QUADRO DE NIVEIS DE PADRÃO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DEÉ
DE MIRABELA = MG.
I- GARIS, COZINHSIRAS, LAVADEIRAS, SERVENTES ESCOLARES, SENADORES TARDI
NEIROS, AJUDANTES DE CAMINHÃO, TRABALHADORES BR AÇAIS, ENCANADORES E *1
BLETRICISTASS
VENCIMENTO - 1,25X.000,00
TID PROFESSORAS LSIGAS, AUXILIARES DE FNFENIMGANO RAGSPOTORTSMS TER
II- PROFESSORAS LEIGAS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, RECRPCIONISTAS, PE='
DREIROS, FISCAIS, AUXILIARES DE MECÂNICO E TELEFONISTA,
VENCIMENTO - 1,513. 710,00
III- PROFESSORAS HABILITADAS, ENFERMEIRAS, OPERADORES DE PATROL, OPER&
DOR DE CARREGADEIRA, ENCARREGADO DB EMISÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO ,
IDENTIDADE, SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E TRATORISTAS.
VENCIMENTO - 1.831.589,00
IV - MOTORISTAS, AUXILIARES DE SIAT, OPERADOR DE RAIO Xo
VENCIMENTO - 2,216,223,00
DD
Y - MECÂNICO, AUXILIAR DE SERVIÇO PESSOAL, AUXILIAR DE SERVIÇO DE CA-!
DASTRO, ENCARREGADO DO SERVIÇO DO INCRA.
VENCIMENTO - 2.681.630,00
TT MFARO DA GADUTÃA DA ALDIAMDA AMADA DO NADA eee
VI - CHEFE DO O SERVIÇO DE CADASTRO, CHBFE DO SERVIÇO PESSOAL, CHEFE DO!
SERVIÇO DO SIAT, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, SUPERVISORA DA CAMPANHA DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CHEFE DE SERVIÇO DE ALMOXARIFADO e CHEFE DE OBRAS.
VENCIMENTO - 302440 772,00
VII —- VAGO
VENCIMENTO - 3.926.173,00
mamae o
VIII - VAGO
VENCIMENTO — 4.750.670,00
mem
IX = VAGO
VENCIMENTO - 5.748.311,00
X —- VAGO
VENCIMENTO - 6.955.458,00
Prefeitura Múnicipal de Mirabela, 11 de março de 1993,
el LA —
PE ires
Da -
* CARLUCIO MENDES LEITE E)
x PREFEITO MUNICIPAL * SECRETÁRI