norma nº 573/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
- LEIN 573/95
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais de São Geraldo,
O povo do Município de Mirabela-MG, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu Carlúcio Mendes Leite Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de São Geraldo CGC.
00.777,126/0001-77,
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na daia de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, 04 de setembro de 1.995.
* Carlúcio Mendes Leite
, * Prefeito Municipal
* Secretário Municipal