norma nº 575/1995

representantes
Mendes Leite Prefeito Municipal sanciono a seguintes Lei:
is, CGC: 00.
contrário.
sua publicação.
envolvimento
i
CEP 32.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 575/95
Reconhece de Utilidade Pública o
Conselho de Desenvolvimento dos
Micro e Pequenos Produtores
Rurais de Patis.
O povo do Município de Mirabela-MG, por seus
na Câmara Municipal aprovou, e eu Carlúcio
Art. 1º — Fica reconhecido o Conselho de
» dos Micro e Pequenos Produtores Rurais de
8294,185/0001.41.
Art. 2º — Revogam-se as disposições em
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, 02 de
outubro de 1,995.
CCAMARO cem
* Carlúcio Mendes Leite | À MUNICIPAL DE MIRABELA |
* Prefeito Municipal AR OVADO Ea: DÁ, LO 145
* Mirabela-MG NE TE fai
ADAM
mc
* DiyceuíCôuto de Oliveira