norma nº 576/1995

/ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA 2
CEP 29.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 576/95
Reconhece de Utilidade Pública
a Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Rurais de
Buritizinho. :
O povo do Município de Mirabela-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Carlúcio
Mendes Leite Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica reconhecida a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Buritizinho,
CEC: 00.839,847/0001-G4.
Art. 2º — Revogam-se as disposições em
contrário.
Art, 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, 09 de
outubro de 1.995,
* Carlúcio Mendes Leite
* Prefeito Municipal
ca E coa N
* Mirabela-MG | ,
* Dircçã Ao
* Secóetário Municipal