norma nº 580/1995

CEP 32.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Nº 580/95
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTO-
RES RURAIS DE PALANGAMI, BURITI
DAS CABAÇAS E ADJACÊNCIAS...
O povo do Município de Mirabela-MG, por seus
representantes na a Câmara Municipal, APROVOU e eu Carlúcio Mendes Leite, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Palangami, Buriti das Cabaças e
Adjacências, CGC Nº 00.983.673/0001-09.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário,
Art. 3º - Esta Lei enfrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, 04 de
Dezembro de 1.995.
ud
*Carlúcio Mendes Leite
*Prefeito Municipal
*Mirabela-MG
f 45 *Diseéu Couto de Oliveira
*Sécretário Municipal
PRESIDENTE . *Mirabela-MG
7/8 ay MIRABEL A 5 DA