norma nº 581/1995

CEP 39.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Nº 581/95
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTO-
RES RURAIS DABARRA, OLHO
D.ÁGUA E ADIACÊNCIAS......
O povo do Município de Mirabela-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e eu Carlúcio Mendes Leite, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Barra, Olho d. Agua e
Adjacências, CGC Nº 00.983.622/0001-87.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, 04 de
Dezembro de 1.995.
Pá
*Carlúcio Mendes Leite
*Prefeito Municipal
*Mirabela-MG
7
átcas
*Di Couto de Oliveira
*Secretário Municipal
““Mirabela-MG