norma nº 585/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA
CEP 39420-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 585/95
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUE
NOS PRODUTORES RURAIS DE CANDEAL...
O povo do Municipio de Mirabela-MG, '
por seus representantes na Câmara Municipal APROVOU, e eu Car-
lúcio Mendes Leite, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utili-
dade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores!
Rurais de Candeal, CG0:00.916.609/0001-95.
art. 2º - Revogam-se as disposições"
em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor!
ra data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirabela,''*
18 de dezembro de 1.995,
* Carlúcio Mendes Leite
* Prefeito Municipal
* Mirabela - MG.
* Dirceu Couto de Oliveira
* Secretário Municipal
: ja MUNICIPAL E MIRABE A