| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 592 / 1996 |
| Date | 1996-06-17 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DE MINAS |
| native_id | 913 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA CEP 39420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 592/96 Reconhece de Utilidade Pública o Con- sórcio Intermunicipal de Saúde ão Norte de Minas. O povo do Município de Mirabela-MG, per seus represen tentes na Cêmara Municipal aprovou, e eu Carlúcio Mendes Leite Pre- feito Municipal sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica reconhecido de utilidade pública o Consórcio Intermunici pal de Saúde do Norte de Minas, situado à Rua : augusto Ribeiro nº357, CGC n200.905.312/0001-44 » Arte 2º - Revogam-se as disposições em contrário. art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, 17 de junho de 1.996. * Carlúcio Mendes Leite * Prefeito Municipal * Dirgeu Couto de Oliveira * Setretário Municipal EEE SESC SU fcAâM A MUNICIPAL DE MIRABELA | aero! DO EM: AL 6 DC |