norma nº 603/1996

LEI Nº 603/96
Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Associação Comuni-
tária dos Pequenos Produtores
Rurais de Riacho D'anta e
Adjacências.
O povo do Município de Mirabela-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Carlúcio
Mendes Leite Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica reconhecida e declarada de
Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Rurais de Riacho D'Anta e adjacências
€CGC:01.213.311/0001-00.
Art. 2º — Revogam-se as disposições em
contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirabela-MG, 11 de
novembro de 1.996.
* Carlúcio Mendes Leite
* Prefeito Municipal
* Dirceu Couto de Oliveira
* Secretário Municipal