norma nº 605/1996

LEI Nº 605/96
Reconhece de Utilidade Pública
Municipal a Associação Comuni -
tária dos Produtores de Santo
Hipólito.
o povo do Município de Mirabela-MG, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Carlúcio
Mendes Leite Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
art. 1º - Fica reconhecida e declarada de Utilidade
pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores de
santo Hipólito, CGC:. 01, 534/0001-56
art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
prefeitura Municipal de Mirabela-MG, 02 de Dezembro
de 1.996.
* Carlúcio Mendes Leite
* prefeito Municipal
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1d [2 x Dirceu Couto de Oliveira
* Secretário Municipal
CÂMARA MUNICI