| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1776 / 1995 |
| Date | 1995-04-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (ASSOCIAÇÃO DA MULHER MONTEALEGRENSE). |
| native_id | 1001 |
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Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas CEP 38420-000 EST ADO DE MINAS GERAIS ------- 1 776 Declara de Utilidade Pública a Entida de que Menciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIACXO DA MULHER MONTEALEGRENSE - CGC nO 00.146.074/0001- 00, entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e sede nesta cidade, na Av. 16 de Setembro, nO 93. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MI - NAS, 06 DE ABRIL DE 1995.