br-locleg corpus explorer

← Monte Alegre de Minas (MG)

norma nº 1797/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1797 / 1995
Date 1995-12-05
EmentaDeclara de Utilidade Pública a entidade que Menciona (TRIÂNGULO ESPORTE CLUBE).
native_id1018

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

.f S
Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas
CEP 38.420-000 - EST ADO DE MINAS GERAIS
L E I 1 7 9 7 N ------- Q -----
Declara de Utilidade Pública a
Entidade que Menciona.
por seus Vereadores
promulgo a seguinte
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
Lei:
Art. 1Q - Fica declarado de utilidade Públi￾ca o TRIÂNGULO ESPORTE CLUBE, entidade sem fins lucrativos, CGC '
nQ 18.472.811/0001-50, com personalidade jurídica, sediada neste
Município, na Av. 16 de Setembro, s/nQ.
Art. 2Q - Revogadas as disposições em contrá
r10, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
NAS, 05 DE DEZEMBRO DE 1.995.
MI-

open original →