norma nº 1679/1993

Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas
CEP 38.420-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
Declara de Utilidade PUblica
Entidade que Menciona.
A Câmara Municipal de Monte Alegre
seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
promulgo a seguinte Lei:
de Minas, por
sanciono e
Art. 10 - Fica declarado de utilidade pUblica o
MONTE ALEGRE ESPORTE CLUBE - CGC nO 21.245.030/0001-38, entidade
sem fins lucrativos, com personalidade juridica e sede nesta ci￾dade na Av. 16 de Setembro, s/nO.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, I
13 DE ABRIL DE 1.993.
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Prefeito Municipal
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Diretora Deptl de
Expedieão de Reaistroa