norma nº 2756/2014

Monte Alegre 0
de Minas
No caminho certa
ADM. 2ory 2016
LEI N.º 2.756, DE 08 DE MAIO DE 2.014
Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus
Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica por esta Lei, instituída no Município, a Semana
Municipal do Meio Ambiente, a ser realizada sempre na terceira semana do
Ú mês de maio.
Art. 2º. Durante a semana Municipal do Meio Ambiente, os
Poderes Executivo e Legislativo poderão promover várias atividades e
eventos dirigidos ao meio ambiente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS/MG, 08 DE MAIO DE 2.014.
im Mendonça
gunicipal
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