norma nº 1700/1993

Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas
CEP 38.420-000 EST ADO DE MINAS GERAIS
N---o
Cria Creches Municipais e Dá Outras Providências.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por
seus Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e pro
mulgo a seguinte Lei:
Art. 10 - Ficam criadas as Creches Municipais,
abaixo relacionadas:
I - Creche Municipal "João Batista Mamede da Sil￾va" - Juninho, com Lei de Denominação nQ 1.310, de 22-05-85, loc~
lizada à Rua Uberaba, nO 232, Bairro Flamengo, com capacidade de
atendimento a 100 (cem) crianças, dos Bairros Flamengo e Bela Vis
~
II - Creche Municipal "São Francisco de Assis", ,
localizada à Rua Guerra Junqueira,nO 30, Bairro Santa Maria, com
capacidade de atendimento a 50 (cinquenta) crianças, moradoras'
dos Bairros Chapada, Santa Maria e Vila Prudente,
III - Creche Municipal "Juliana Cândida de Moura",
localizada à Rua Marciano Salviano da Costa, nO 22, Bairro Santo
capacidade de atendimento a 40 (quarenta) crianças,
referido bairro1
IV - Creche Municipal "SandraAmélia de Brito Mol~
localizada à Rua das Laranjeiras, nO 15, Bairro Paloma, com capa￾cidade de atendimento a 40 (quarenta) crianças, dos bairros Palo￾ma I e II, Nossa Senhora Aparecida e Chapada.
Antônio, com
moradoras do
Art. 20 - As Creches citadas nos incisos I, II,
III e IV, do artigo anterior, possuem diretorias compostas de pe~
soas da Comunidade, nomeadas pelo Prefeito Municipal, as quais ,
participam, ativamente, das atividades ali realizadas.
Art. 30 - As Creches supra citadas são Entidades
sem fins lucrativos, com duração indeterminada, e que atendem
crianças de O (zero) a 06 (seis) anos e 11 (onze) mese8.
a
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas
CEP 38.420-000 EST ADO DE MINAS GERAIS -02-
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 02
DE JULHO DE 1.993.
-
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Secrelário Municipal de
Saúde e Promoção Humana