| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1715 / 1993 |
| Date | 1993-09-30 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o CDL - Clube de Diretores Lojistas de Monte Alegre de Minas - MG. |
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Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas CEP 38.420-000 EST ADO DE MINAS GERAIS L----- E I N---o Declara de Utilidade Pública o CDL - Clube de DiretoresLojistas de Monte Alegre de Minas - MG. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se quinte Lei: Art. 10 - Fica declarado de Utilidade Pública o CDL - Clube de Diretores Lojistas de Monte Alegre de Minas - MG, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, sediado à Av. . Dezesseis de Setembro, 540, centro, nesta cidade de Monte Alegre de Minas. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, . 30 DE SETEMBRO DE 1.993.