| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1717 / 1993 |
| Date | 1993-10-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Sopa da Fraternidade de Monte Alegre de Minas. |
| native_id | 1070 |
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Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas CEP 38.420-000 ESTADO DE MINAS GERAIS L E I ---..- ------- 1 7 1 7 Declara de Utilidade Pública a Sopa da Fraternidade de Monte Aleqre de Minas. A Câmara Municipal de Monte Aleqre de Minas, por seus Vereadores, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a sequinte Lei: Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Pública a Sopa da Fraternidade de Monte Aleqre de Minas, entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, sediada a Av. Tancredo Neves - nO 1699, Centro, nesta cidade de Monte Aleqre de Minas. Art. 20 - Esta Lei entra em viqor na data de sua pu blicaoão, revoqadas as disposioões em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 11 DE OUTUBRO DE 1.993. l3eJ1edl/a JI~ Ofelra Dirclora Dcpt!l de Expedição de Registros