| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1486 / 1990 |
| Date | 1990-02-12 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (CENTRO ESPIRITUALISTA ECLÉTICO LAR DE JESUS). |
| native_id | 1083 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CEP 38.420 - ESTADO DE MINAS GERAIS L E I ----- N O --- Declara de utilidade PUblica a Entidade que Menciona. seus Vereadores, mulgo a seguinte A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e pr~ tei: Art. 10 - Fica declarado de Utilidade PÚblica o CENTRO ESPIRITUALISTAECLiTICO LAR DE JESUS - CGC ~g 20.736.807/ 0001-02, entidade sem fins lucrativos, com perso~lidade jurídica e sede nesta cidade. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor ~ data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURALMUNICIPAL DE MONTE l\T.P.G!tZ DE MINAS, 12 de FEVEREIRO de 1.990. tu",.'" 1!.lma.,4"~He'" Preleito Municipal