| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1523 / 1990 |
| Date | 1990-11-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CEP 38.420 - ESTADO DE MINAS GERAIS L E I ------ ----- 1.523 8eclara de Utilidade Pública a Entidade que me~ ciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito MuniciPal, sanciono e pr,2 mnlgo a seguinte lei: Art. 10 - Fica declarado de Utilidade Pública o CENTRO BSP!RI~A BUR!PEDES BARSARULFO - CGC nO 21.238.753/0001-00, entidade sem fins lucrativos, com personalidade juridica e sede nesta cidade, à Rua Cel. Meireles, nO 412. Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. / / PREFEITURA MUNICIPAL DE MORTE ALEGRE DE MINAS, 06 de NOVEMBRO de 1.990. ~ 'tu,ip.Ju llimfl ,4..3".,., Prefeito Mullicipal