| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1524 / 1990 |
| Date | 1990-11-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (CENTRO ESPÍRITA EMMANUEL). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CEP 38.420 - ESTADO DE MINAS GERAIS L----E I N---O ----- 1.524 Declara de Utilidade PUblica a Entidade que menciona. por seus promulgo A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e a seguinte Lei: . Art. 10 - Fica declarado de Utilidade Pública o CENTRO ESP!RITA EMMANUEL - CGC nO 20.733.697/0001-17, entidade sem fins lucrativos, com personalidade jutidica e sede nesta cida de. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de . sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREPEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE JUBAS, 06 de NOVEMBRO de 1990. , tu,ipeJu J!i",,, 11".J,.."r Prefeito MUllicipal ~ t,.enica A1ClceJ" Q)il1i:z d<eis Secretária