| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1422 / 1988 |
| Date | 1988-09-20 |
| Ementa | Autoriza assinar Termo de Cooperação com a FAE. |
| native_id | 1131 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CEP 38.420 . ESTADO DE MINAS GERAIS L E I 1. 422 Autoriza assinar Termo de Cooperação com a FAE. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas,por seus vereadores, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1Q - Fica o Prefeito Municipal autorizado' a assinar Termo de Cooperação com a FAE-Fundação de Assis~ência' ao Estudante, com o objetivo de desenvolver o Programa Sa:a de ' Leitura nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 20 de SETEMBRO de 1.988.