| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1227 / 1982 |
| Date | 1982-12-17 |
| Ementa | Dá denominação a Parque Poliesportivo e dá outras providências. |
| native_id | 1188 |
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PREFEITURA MUNICIPAL D~ MONTE ALEGRE DE MINAS
COPIA
Dá denominação a Parque Po11p.s~ort1v<" e dá <m'tra.e
providênoias .
A Câmara lmn1c1pal de lIome Alegr~ de tinas, por S8US
Vereadores decrata e e~t Prefeito Ibnicipal, sanciono a seguin- te Lei:
Art. 11 - Denom1nar-ae-6."Deputado João Pedro Gustln",
o parque pcíties,ortivo CODS"!;;m{dona Vila!laDe~~o, prónmo à '
DI :EbfrausiDa Araújo, cujo croquis de conet.mção de quadras es -
po"i vas e anexos aJ.! existentes, fica fazendo parte integrante'
deste. Lei.
Art. 21 - Será cone ti tuída uma Diretoria, nomeada a.r1!!
almente :pslc 1'rt::f€1to.. p!'t!d;.dida S6t!pre por tU':V~reador, paro 8§
rir aquelas dependências.
. Pe.rágra:to Un1co -Caberá ao la Presidel1'te nomeado, a
reaponeabilidade da elaboração doe Estatutos do Parque, devendo' - constar dos meSBOS, a n'ti11zaçao das quadras esportivas por to - das oamadas eociais. , Art. 31 - R~vogadas as ô,iapoaiçoes ee contrario, en - , - trara. a presente Lei em vigor na df4ta de sua Plb1.icaçao.
Prefei'tura ISanicipa1. de Monte Alegre de 1li11B8, 11 de
dezembro de 1982.