| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 1992 |
| Date | 1992-06-24 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que menciona. (Clube Recreativo América de Monte Alegre de Minas) |
| native_id | 1221 |
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PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE MINAS "ONDE O SOL NASOE PARA TODOS" CEP 38420 - ESTADO DE MINAS GERAIS L E I ----- N Q Declara de utilidade Pública a Entidade que Menciona. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, . por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica declarado de utilidade pública o CLUBE RECREATIVOAMtRICA DE MONTE ALEGRE DE MINAS - CGC nO .. 20.745.485/0001-50, entidade sem fins lucrativos, com personali dade jurídica e sede nesta cidade, na Rua João Messias, s/nO. Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de . sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 24 DE JUNHO DE 1.992. Ç.urípedes Ci,.,,1Cl ,4ndreani Prefeito Municipal Erenice M~cedo Oiniz Reis Secretária