norma nº 1819/1996

Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas
CEP 38.420-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
L----- E I N Q ----- 1.819
Declara de Utilidade Pública a
Entidade que Menciona.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas,
por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica declarada de utilidade Públi￾ca a ASSOCIAÇAo DE MORADORES DO BAIRRO PETRÓPOLIS, entidade sem fins
lucarativos , CGC nQ 01.181.565/0001-85, com personalidade jurídica,
sediada neste Município, na Praça Inconfidência, nQ 30.
rio, esta lei
Art. 2Q - Revogadas as disposições em contrá
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MI￾NAS, 13 DE SETEMBRO DE 1996.