norma nº 183/2013

Monte o
Monte Alegre
de Minas
Ho caminho certo
Cria mais 01 (uma) vaga, além
Provimento Temporário de ORIE
já existentes, para 0 Cargo de
ADOR SOCIAL, Criado pela Lei
Complementar n.º 108/2009 e Dá Outras Providências.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes,
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Complementar n.º
qualificação mínima,
Art. 1º. Fica acrescida mais
para o cargo de Provimento Temporário
108/2009, ficando
carga horária e faixa salarial definidas na Lei Complementar
(uma) vaga, além das já existentes,
dé Orientador Social, criado pela Lei
antidas as mesmas atribuições,
aludida, promovendo-se apenas a alteração do número de vagas.
Art. 2º. As despesas decorr
tes da execução desta Lei correrão à
conta da seguinte dotação orçamentária para o corrente exercício e pelas
equivalentes nos exercícios seguintes:
02.07.00 — Secretaria Mi
Lazer
icipal de Ação Social, Esporte e
3.1.90.11.00/08.244.0011.2.0011 — Remuneração de Pessoal e
Encargos
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICI
MINAS/MG, 13 DE AGOSTO DE 2.013.
Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Monte Aleg
fe vim Mendonça
Prefeito Municipal
(
- MG - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520