norma nº 15/1997

Prefeiturade Monte Alegre de
"Onde o sol nasce para todos"
CEP38.420-000- ESTADODE MINASGERAIS
Minas
Cria Cargos de Provimento Efetivo e dá OUtras'
Providências.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por
seus Vereadores, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguin
te Lei Complementar:
Art. 19 - Ficam criados os cargos de provimento'
efetivo constantes nos anexos I, II, III e IV, que integram a presen
te Lei Complementar, além dos cargos efetivos já existentes.
Parágrafo único - Nos anexos acima citados, con~
tam a denominação, padrão de vencimentos e as condições de provimen￾to dos cargos ora criados.
Art. 29 - As despesas decorrentes da aplicação'
desta Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 39 - Esta Lei Complementar entra em vigor'
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
15 DE JULHO DE 1997.
---
uripecles Cima (-J'Holreoffi Prelelio
Mante Alegre de tlUnas/M
CARGOSDE PROVIMENTOEFETIVO -ÁREAADMINISTRATIVA (Anexo I)
DENOMINAÇÃO NÍVEL VAGAS VENCIMENTO SÍMBOLO DO
GRUPO REQUISITO CLASSE DOS CARGOS PROPOSTAS ATUAL VENCIMENTO
Digitador I 001 R$ 191,52 SV 13 / SV27
II - R$ 210,56 SV 15 / SV 29
AuxiliarAdministrativo I 003 R$ 191,52 SV 13 / SV27
II - R$ 210,56 SV 15 / SV 29
Auxiliar de Fiscalização I 002 R$ 191,52 SV 13 / SV 27
10. grau Auxiliar II - R$ 210,56 SV 15 / SV 29
ADMINISTRATIVO Relações Públicas I 001 R$ 191,52 SV 13 / SV 27
I de de Serviços II - "( ___R_.2.1 0,56 - SV 15 / SV 29 -- - .- # - .......- I
Arquivist : I 001 R$ 19í,52 SV 13 / SV 27
11 - R$ 210,56 SV 15 / SV 29
Agente Assessor de Imprensa I 001 R$378,56 SV 28 / SV 42
ADMINISTRA TIVO 2. Grau "de 11 - R$430,08 SV 30 / SV 44
11 de Escolaridade Adminis- Agente Social I 002 R$378,56 SV 28 / SV 42
tração 11 - R$430,08 SV 30 / SV 44
Superinten- Assistente Social - 004 R$695,52 SV41/SV55
ADMINISTRATIVO Curso tendente Administrador dos - 001 R$695,52 SV 41 J SV 55
111 Superior Administrati Fundos Municipais , .,,-,". ,
ti\'o Advogado 01 R$695,52 SV 41 / SV 55
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO -ÁREA EDUCACIONAL (Anexo 11)
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DENOMINAÇÃO
,
SÍMBOLO DO NÍVEL VAGAS VENCIMENTO
GRUPO I REQUISITO 1 CLASSE I. DOS CARGOS PROPOSTAS ATUAL VENCIMENTO
Servente Escolar I 010 R$126,56 SV 03 / SV 17
Cantineira I 010 R$126,56 SV 03 / SV 17
Auxiliar de Creche I 011 R$126,56 SV 03 / SV 17
Monitor I 003 R$132,16 SV 04 / SV 18
Professor de Dança I 002 R$176,96 SV 11 / SV 25
II - R$191,52 SV 13 / SV 27
InstrutordeFanfarra I I 002 R$176,96 SV 11 / SV 25
II - R$191,52 SV 13 / SV 27
EDUCACIONALI I Elementar iAuxiliar de .InstrutordeHaHuebol 1 002 Rj)162,40 SV U9 i ,V 23
Ensino II - R$176,96 SV 11 / SV 25
Instrutor de Futebol I 003 R$162,40 SV 09 / SV 23
de Salão II - R$176,96 SV 11 / SV 25
Instrutor de Futebol de I 002 R$162,40 SV 09 / SV 23
Campo II - R$176,96 SV 11 / SV 25
Instrutor de Vôlei I 002 R$162,40 SV 09 i SV 23
11 - R$176,96 SV 11 / SV 25
InstrutordeBasquete I I 001 R$162,40 SV 09 / SV 23
li R$176,40 SV 11 / SV 25
Auxiliar de Secretaria I I 003 R$191,52 SV 13 ! SV 27
II - R$210,56 SV 15 / SV 29
Professor de Música I 001 R$19I,52 SV 13 / SV 27
EDUCACIONAL II I 10. grau I Assistente I
II - R$2JO,56 SV 15 ! SV 29
de Ensino IAssistente de Creche I 003 R$I9I,52 SV 13 / SV 27 . II - R$210,50 SV 15 / SV 29
Assistentede alunos I I 003 R$I9I,52 SV 13 / SV 27
I R$2JO,56
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II - SV 15 / SV 29 _.
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I REQUISITO I CLASSE I DENOMINAÇÃO I' I VAGAS I VENCIMENTO
SÍMBOLO DO
GRUPO DOS CARGOS NIVEL PROPOSTAS ATUAL VENCIMENTO
P.1 032 R$226,24 SV 17 / SV 31
Assistente Professor P.2 - R$252,00 SV ]9 / SV 33
EDUCACIONALml 2.Grau I de P.3 - R$275,52 SV 21 / SV35
Educação Auxi]iarPedagógicode I 004 R$226,24 SV 17 / SV 31
Creche II - R$252,00 SV 19 / SV 33
Supervisor 001 R$695,52 SV 41 / SV 55
Professor de Artes PS I 00] R$30] ,28 SV 23 / SV 37
Plásticas PS II - R$330,40 SV 25 / SV 39
> I I I PS] 005 R$30],28 SV 23 / SV 37
, ,Professor de Português PS2 - R$330,40 SV 25 / SV 39 .. I PS 3 - R$36 1,76 SV 27 / SV 4]
I
R$30 I,28
- - - , fS 1 . 005 SV 23 i SV 37 .J Prof.de Matemática PS2 - R$330,40 SV 25 / SV 39
< PS 3 - R$361,76 SV 27 / SV 41
:z PS ] 003 R$301.28 SV 23 / SV 37
Curso Superior ProfessordeCiências PS 2 - R$330,40 SV 25 / SV 39
O Licenciatura Especialistas PS3 - R$361,76 SV 27 / SV 41 .. I Plena em PS 1 003 R$30 I,28 SV 23 / SV 37
U I Específica Educação Professorde História PS2 - R$330,40 SV 25 / SV 39
< PS 3 - R$361,76 SV 27 / SV 41
PS I 003 R$301,28 SV 23 / SV 37
U Professor de Geografia PS2 - R$330,40 SV 25 / SV 39
I I I PS3 - R$361,76 SV 27 / SV 41
I
PS I 001 R$301,28 SV 23 / SV 37
Q I IProfessor de Inglês PS 2 - R$330,40 SV 25 / SV 39
I I I PS3 - R$361,76 SV 27 / SV 41
IProfessorde Educação
PS 1 002 R$30 1,28 SV 23 / SV 37
Física PS 2 - R$330,40 SV 25 / SV 39
PS 3 - R$361,76 SV 27 / SV 41
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DENOMINAÇÃO NÍVEL VAGAS VENCIMENTO SÍMBOLO DO
GRUPO REQUISITO CLASSE DOS CARGOS PROPOSTAS ATUAL VENCIMENTO
Auxiliar de Saúde I 002 R$ 165,76 SV 10 / SV 24
SAÚDE I Nível Elementar Auxiliar de 11 - R$ 184,80 SV 12 / SV 26
Mais Experiên- Saúde Atendente de Consult. I 001 R$ 165,76 SV 10 / SV 24
cia Médico/Odontológico 11 - R$ 184,80 SV 12/ SV 26
SAÚDE fi 1. Graude Esco- Ag.Serviços Auxiliar de Enfermagem I 004 R$ 191,52 SV 13 / SV 27
laridade de Saúde 11 - R$ 210,56 SV 15 / SV 29
Especialista Odontólogo - 002 R$ 695,52 SV 41/ SV55
SAÚDE IV Curso Superior na Área de ':,,: .. ". " 'fé ':. ,
Saúde ç' <: .' ., "".zy"" ,.. ....... ..,,,,,,,,,,,:}h. L .. "'. . .. -
CAKUU:S Ub YKU V1Mb!'!! U bt'.r, 11 VV - .t-UU::,J-\VI'"C!V\.'-'.lV.l "4nL '.I'1In~" ~,. /
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DENOMINAÇÃO NÍVEL VAGAS VENCIMENTO SÍMBOLO DO
GRUPO REQUISITO CLASSE DOS CARGOS PROPOSTAS ATUAL VENCIMENTO
Carpinteiro III 001 R$226,24 SV 17 / SV 31
O Pedreiro IV 005 R$ 226,24 SV 17 / SV 31
Auxiliar de Limpeza I 008 R$ 120,00 SV 01 / SV 15
P E Pública ,,;m::t, .... .;'L, .:' J@,,;' '{j'
....
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""."".. "'. "i.j[
E L Lixeiro fi 004 R$ 120,00 SV 01 / SV 15
Motorista VI 005 R$ 226,24 SV 17 / SV 31
R E Guarda Noturno 11 009 R$ 120,00 SV 01 / SV 15
A M Encanador IV 003 R$ 176,96 SV 11 / SV 25
C E Operário 11 009 R$ 120,00 SV 01 / SV 15
Auxiliar de Leitor de Hidrômetro VI 002 R$176,96 SV 11 / SV 25
I N Serviços Mecânico -Máquina Pe- VII 002 R$ 226,24 SV 17 / SV 31
O T Gerais sada '"[" If' .Z ,,,. '.'
Mecânico VII 003 R$ 226,24 SV 17 / SV 31
N A Soldador III 001 R$ 226,24 SV 17 / SV 31
A .R Zelador 11 015 R$ 120,00 SV 01 / SV 15
L Magarefe IV 003 R$ 176,96 SV 11 / SV 25
Horticultor I 001 R$ 120,00 SV 01 / SV 15
Cozinheiro I 008 R$ 120,00 SV 01 / SV 15