norma nº 1656/1992

PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE MINAS
"OND1i1 o SOL NAS01i1 PARA TODOS"
CEP 38420 - MONTE ALEGRE DE MINAS - MG
L E I ----- N O -----
1.656
Declara de utilidade Pública as Instituições
que Menciona.
A Câmara Municipal
através de seus Vereadores, votou e
sanciono a seguinte Lei:
de Monte Alegre de Minas,
eu, Prefeito Municipal, '
Art. 10 - Ficam declaradas de Utilidade Pú￾blica as entidades abaixo discriminadas, sem fins lucrativos,
com personalidade jurídica, sediadas à Rua Dr. Vitório Ales￾sandre, nO 190, Bairro Chapa da:
* Conselho de participação Popular e Desen￾volvimento da Comunidade Negra de Monte Alegre de Minas,
* Movimento de Participação Popular da Comu￾nidade Negra Montealegrense,
* Companhia de Santos Reis de Monte Alegre'
de Minas,
* Associação dos Congados Terno Azul Claro,
* Associação dos Congados Moçambique Cor-de￾rosa,
* Associação do Congado Terno Dona Senhori-
* Associação do Congado Terno Amarelo,
* Associação dos Congados Terno Branco,
* Associação do Congado Moçambique verde,
* Associação dos Congados Terno Verde,
* Associação dos Congados Moçambique Marinhei
rOi
* Associação dos Congados Terno cor-de-rosa.
Art. 20 - Revogadas as disposições em contrá￾rio, entra esta Lei em vigor, a partir da data de sua publica￾ção.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS,
16 DE DEZEMBRO DE 1.992.
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Erenice M.cedo Dinlz Rela
Secretária