| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1832 / 1996 |
| Date | 1996-12-27 |
| Ementa | Dá Denominação a Via Pública. (Avenida Nélson Graciano dos Santos) |
| native_id | 1288 |
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Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas CEP 38.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS L E I N Q 1.832 ----- --- ----- Dá Denominação a Via Pública. ". A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ., Art. 1Q - Fica denominada Avenida Nélson Gra Clano dos Santos a via pública Projetada 1, localizada no Bair ro Santo Antônio. Art. 2Q - Dentro de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei, fica o Poder Executivo obrigado a col2 car placas com a denominação da Avenida e comunicar as autoridades e repartição. Art. 3Q - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta Lei. ,\ Art. 4Q - Esta Lei entra em vigor na data' de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 27 DE DEZEMBRO DE 1996.