| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2000 |
| Date | 2000-05-02 |
| Ementa | Cria Cargo de Provimento Comissionado. |
| native_id | 1295 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
! I - i II I ~... == PREFEITURADEMONTEALEGREDEMINAS UONDE o SOL NASCE PARA TODOS" CEP 38.420-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR N° 027/2000.DE 02 DE MAIO DE 2000 Cria Cargo de Provimento Comissionado. . A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinteLeiComplementar: ' An. 10 - Fica criado o cargo de provimento comissionado de Coordenador Executivo, de livre nomeação e exoneração pelo PrefeitoMunicipal, com símbolo em comissão SC-04, com vencimentos de R$ 388,00 (Trezentos e oitenta e oito reais), de acordo com o Anexo 11da Lei Complementar n° O]1 de 24-03-97. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 02 DE MAIO DE 2.000 . turipeded Rima .:Andreani - PReFf:ITO - Monte Alegra de Minas. MG. orética Formatlo .(0"341 268-16S0