| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 2013 |
| Date | 2013-10-22 |
| Ementa | Cria mais 02 (duas) vagas, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de Professor de Ciências e mais 02 (duas) vagas, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de Professor de Português e dá outras providências. |
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