norma nº 50/2004

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l, ~~>:; t União,Paz e Esperança ~~~~ ADM.2001 / 2004
LEI COMPLEMENTAR N.o050. DE 22 DE OUTUBRO DE 2004
Altera a Lei Complementar n° 033 de 29 de novembro de 2001 e
dá Outras Providências.
o povo do Município de Monte Alegre de Minas, através de seus
representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1°- O artigo 2° da Lei Complementar n0033 de 29 de novembro
de 2001, passa a ter a seguinte redação:
"Para o exercício das funções de diretor e vice-diretor é exigido que
o servidor tenha as seguintes habilitações:
I-Habilitação em nível de Licenciatura Plena, no caso de
direção de unidade que ministre o Ensino Médio;
ll- Licenciatura Curta, no caso de direção de unidade de Escolas
que ministrem as 04 (quatro) últimas séries do Ensino Fundamental e Magistério de
2° Grau (antigo curso normal) para escolas que ministrem o Ensino Infantil e as 05
(cinco) primeiras séries do Ensino Fundamental.
Art 2°- O artigo 3° da Lei Complementar n° 033 de 29 de novembro
de 2001 passa a ter a seguinte redação:
"Somente as escolas que tenham um número igualou superior a 60
(sessenta) alunos, poderão ter um diretor."
§1°- "A escola com número superior a 100 (cem) alunos terá
direito a 01 (um) diretor e a 01 (um) vice-diretor."
Art. 3°- O parágrafo 2° do art. 14 da Lei Complementar n0033 de
29 de novembro de 2001, passa ter a seguinte redação: .
"§2°- O servidor ou professor, com exercício em estabelecimentos rll
de ensino diferentes, terá direito de votar na escola onde se candidatar." 11
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Art. 4°- Caso seja realizada a nucleação de escolas, o cargo de
diretor e vice-diretor da escola que for extinta será também extinto.
§10- O Conselho Municipal de Educação deverá ser previamente
consultado, e aprovar a Nucleação.
Art. 50-Os anexos I e 11terão as seguintes redações:
ANEXO I
NÚMERO DE FUNÇÕES GRATIFiCADAS
FUNÇAO N° DE FUNÇÕES E TURNO ESCOLA
GRATIFICADA DE FUNCIONAMENTO
DIRETOR O1 (manhã e tarde) EscolaMunicipalMárciaCaetanoAlves -
Núcleo de Pré-Escolar Miraci de Souza
01 (tarde)
Escola Municipal Femando Vilela
01 (manhã)
Escola Municipal Rural Leandro Marquez
01 (tarde)
Escola Municipal Agrícola Nelson Cardoso
01 (manhã e tarde) Ferreira
Escola Municipal Antenor Airosa Machado
02 (vespertino/noturno)
01 (manhã) Escola Municipal José Cabral Vieira
01 (manhã) Escola Municipal Nicanor Parreira
VICE-DIRETOR
02 Escola Municipal Márcia Caetano Alves
01 Núcleo de Pré-Escolar Miraci de Souza
01 Escola Municipal Femando Vilela
01
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ANEXO 11
VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
2004. .cipal de.Monte Alegre de Minas, 22 de outubro de
01 Escola Municipal Rural Leandro Marquez
01 Escola Municipal Agrícola Nelson Cardoso
Ferreira
01 Escola Municipal Antenor Airosa Machado
01 Escola Municipal José Cabra! Vieira
01 Escola Municipal Nicanor Parreira
FUNÇÃO VALOR
DIRETOR R$700,00
Diretor de escola com dois turnos ou mais e que tenha mais de 400
(quatrocentos) alunos
VICE-DIRETOR R$400,00
DIRETOR R$600,00
Diretor de escola que tenha de 100 a 400 alunos
VICE-DIRETOR R$300,00
DIRETOR R$500,00
Diretor de escola com um turno e que tenha menos de 100 alunos.