norma nº 52/2004

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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS
União,PazeEsperança
ADM.2001/2004
LEI COMPLEMENTAR N.o 052~DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
Cria Cargos de Provimento Comissionado e Dá Outras Providências.
o povo do Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam criados os seguintes cargos de provimento comissionado, de livre
nomeação e exoneração:
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- "I' ~"
Parágr#"'unico J. O~\fã!gp~aCiIIi~s~fão-1li§1Íibuídds~ dois grupos, conforme o
Ane~o.I, que faz ~"'~~ inte~ah~e'\q~~'!.~~~~\lJçÕ~exc~.Çãrdos S*~ários Municipais cujos
subsldlos foram fixaqos'atraves daJ,.el(MÚ'mclpa\nf; ~.~~ de 05/07/04~
.:..~ I I ;- tj O ~ ~
- Art!Y;° - Os val~es "s-veneimentos (tOs ê~gos de p(ó~ento comissionad?
serao de acordo cam a Tap~~ dp.!1Anç'S0t:Iij)que ~~bem faz part~ mtegrante desta Lei, ressalvadosos s~.
~ários M;U.
nl'êltY.air~j~s..sdbstdioMoramfixados atr,avésda Lei Municipal n.° 2.105 de 05/07/04 = ~~ ~c --.A '.r ~..
t.6 li ~:.;! I.. ~
Art. §~ ~ ~ despesâs decorr€ntésClã'execução da presente Le~ correrão por conta
de rubricas orçament~as próprias. .;: -- ~ - ....... - t' ~
Art. 4° - Esta.J.-ei p[od~ s~s ef<1~osa'partir de 1° de janeiro de 2005,
revogadas as disposições em "contráijo~~~spêÇi~~s.Leis~omplementares n.o 011, 021, 023,
027,031,032e 033. -!.....
PREFEITURA
DEZEMBRO DE 2004.
DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 30 DE
CARGO NUMERO DE CARGOS
CONTROLADOR INTERNO 01
COORDENADOR DE GOVERNO 01
PROCURADOR JURÍDICO t- 01
SECRETARIO MUNICIPAL .- 06
DIRETOR DE DEPARAMENTO - .... 18
DIRETOR DE ESCOU\ -. ....-' ... 07
-, -
I ~~\ PREFEITURAMUNICI~~ DEMONTEALEGREDEMINAS
~ Umao,pazeEsperança ADM.2001/2004
ANEXOI
GRUPO
GRUPO
I
GRUPO
n
CARGO
Procurador Jurídico
Coordenador de Governo
ConuoladorInterno
Diretor do Departamento de Finanças o
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
SIMBOW EM
COMISSÃO
SC-l
Diretor do Departamen,g» de-Administração
Diretor do .D~partame~~ras e Licitàções
~ _I,
Diretor.~.J .~.e~,,"ã'Õi;nto..d~~iO-Ambient~,' ~~itaSão~L ';,<-l' . Indústri Co érc . .. - .. ..., ~ .
l~ ' I - .. -! '11
Diret~!do Depa '(::'.,~\.; JJ:spórtes"e"pãier "1' . .., t. ..',0',-:' \O. r. - < ..\
Dire..!21'ctODep,b~~ o:;it;~e f~~Jat~0 . k ,:'~- &
I',.. ;-.
~ '1 t' . .,. f L I!f~
DI~~' do D~pa~a eVrto~' D\ ra ru . r ~
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Dn:~{ do D~~~~e ""~7iransp«-rteEscorar ".::'
Dire~~O Depà~"inent?:~ ~s~têncU(ISocial
Direto~;).Q;Departa';-enr;ãe'Sõae1JU'c~ .., -- I,;,}. . . .. :t , ~; ~p,
- l.;.)'~L .. c..
Diretor do DeJf~~~b~~P~Iiclt. . .+ H....
Drretor do Departamento-de Estrada
I ........
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Diretor do Departamento de Limpeza Pública ,
Diretor do Departamento. de Manutenção de Máquinas e
Veículos
Diretor do Departamento de Água e Esgoto
Diretor do Departa.@lentoGabinete do Prefeito
Diretor do Departamento de Coordenadoria do PSF
Diretor de Escola
SC-02
~ ::'ifr'PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGREDEMINAS
~'II:t: I União,PazeEsperança
ADM.2001/2004
ANEXO 11
Tabela de Vencimentos dos Cal"2os de Provimento Comissionado
-......
SIMBOLO EM COMISSÃO VALORDO VENCIMENTO
SC-l R$ 1.500,00
SC-2 R$ 900,00