norma nº 2834/2015

Monte ategre 94
de Minas
No camenho certo
ADM. 2013-2016
LEIN. 2.834 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.015
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a Assinar
Convênio de Cooperação Financeira com as instituições que menciona
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, aprovou, e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar Convênio de Cooperação
Financeira com as instituições abaixo relacionadas, podendo repassar os valores ora discriminados,
- durante o Exercício Financeiro de 2.016, utilizando recursos das seguintes dotações Orçamentárias:
ENTIDADE DOTAÇÃO VALOR (R$)
Abrigo Padre Chico 02.07.01-3.3.50.43/08.241.0012.2.0081 10.000,00
Albergue São Francisco de Assis 02.07.01-3.3.50.43/08.244.0012.2.0081 5.000,00
AMM - Associação Mineira dos Municípios 02.04.00-3.3.90.35/04.122.0007.2.0012 15.000,00
AMVAP -— Associação dos Municípios da 130.000,00
Microrregião do Vale do Paranaíba 02.01.00-3.3.50.41/04.122.0003.2.0006
APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais 02.07.01-3.3.50.43/08.242.0012.2.0081 + 180.000,00
Associação Amigos da Casa-Lar 02.07.01-3.3.50.43/08.243.0012.2.0081 10.000,00
Associação Beneficente Bárbara Heliodora - ABBH 02.07.01-3.3.50.43/08.244.0012.2.0081 10.000,00
Associação Com. Especial de Desenvolvimento 02.07.01-3.3.50.43/08.244.0012.2.008 1 0.000,00 |
Cultural e Artístico da Comunidade Evangélica de
Monte Alegre
Associação de Câncer de Monte Alegre de Minas 02.06.01-3.3.50.43/10.302.0011.2.0080 30.000,00 |
Associação de Estudantes de Universitários 02.05.01-3.3.50.41/12.364.0006.2.0039 220.000,00 |
Associação de Pequenos Agricultores 02:08.00-3.3.50.41/20.606.0014.20081 | 10.000,00
Associação Montealegrense de Futsal 02.07.03-3.3.50.41/27.812.0013.2.0081 40.000,00
Associações de Bairros de Monte Alegre de Minas 02.07.01-3.3.50.41/08.244.0012.2.0081 10.000,00
Associações de Bairros de Monte Alegre de Minas 02.07.01-4.4.50.42/08.244.0012.2.0081 20.000,00
Associações de Pastorais de Apoio 02070L535043082M 0022008 | 10.000,00
Banda de Música Municipal Maestro Victal Reis ioga E a DO | 130.000,00 |
nº 01 - CEP: 38.420-000 - Monte Alegre - MG - Tel.: 34 3283-0500 / Tel/Fax: 3283-0520
Rua Jair Mota Mendonça
PREFEITURA
"Monte Ategre 94
de Minas
No caminho certo
ADM. 20132016
[ CDL-Feira de Comércio e Indústria T0204.00.3.3.50.41/04.1220007.20081 | 10.000,00
Centro Assistencial Educacional Filadélfia 02.07.01-3.3.50.43/08.244.0012.2.0081 — 70.000,00 |
a.
CEREA - Centro de Recuperação do Alcóolatra 02.07.01-3.3.50.43/08.244.0012.2.0081 1 8.000,00
Conselho de Participação Popular e Desenvolvimento 00.05.08-3.3.90.41/13.392.0009.2.008! T
da Comunidade Negra, Conselho das Associações de de pise ptg 60.000,00
Ternos de Conga dás-e Moçambiques de Monte Alegre 02.05.03-3.3.50.41/13.392.0009.2.0144
de Minas e Associações de Ternos de Congados e
Moçambiques
Conselhos Municipais 02.01.00-3.3.50.41/04.122.0003.2.0005 5.000,00
—| CONSEP — Conselho de Segurança Pública 02.01.00-3.3.50.41/06.182.0004.2.0005 50.000,00
Consórcio Intermunicipal do Triangulo Mineiro- | 02.06.01.3.1.71.70/ 10.3020011.20050 | 21.000,00
CISTM 02.06.01.3.3.71.70/10.302.0011.2.0050
02.06.01.4.4.71.70/10.302.0011.2.0050
Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-AMVAP 02.06.01-3.3.50.41/10.302.0011.2.0059 251.000,00
ã
Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-AMVAP - 02.06.01-3.3.50.41/10.302.0011.2.0059 51.500,00
SETS
02.06.01.3.1.71.70/10.302.0011.2.0047 60.000,00
Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede
de Urgência e Emergência da Macrorregião do
Triângulo do Norte — CISTRI
Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba-
CIDES
IMA
02.06.01.3.3.71.70/10.302.0011.2.0047
02.06.01.4.4.71.70/10.302.0011.2.0047
02.09.00.3.1.71.70/04.122.0003.2.0146
02.09.00.3.3.71.70/04.122.0003.2.0146
02.09.00.4.4.71.70/04.122.0003.2.0146
02.09.00.3.3.93.39/15.451.0016.2.0146
02.09.00.3.3.93.39/15.452.0016.2.0146
02.09.00.3.3.93.39/04.122.0003.2.0146
| Dr]
CORUMA - Clube dos Corredores de Rua de Monte | 02:07.03-3.3.50.41/27.812.0013.2.0081 1 5.000,00 |
Alegre de Minas
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e | 0208.00-3.3.50.41/20.606.0014.2.0066 [o 50.000,00 |
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
TEF - Instituto Estadual de Florestas 02.08.00-3.3.90.30/18.541.0015.2.0064 50.000,00
3.3.90.36/18.541.0015.2.0064
3.3.90.39/18.541.0015.2.0064
02.08.00-3.1.90.11/20.604.0014.2.0065 [o | 20.000,00 |
3.1.90.16/20.122.0014.2.0011
3.1.91.13/09.272.0014.2.0065
Lar de Amparo Chico Xavier 02.07.01-3.3.50.43/08.244.0012.2.0081 10.000,00
Pastoral da Criança 02.07.01-3.3.50.43/08.244.0012.2.0081 5.000,00 |
Polícia Civil 02.01.00-3.1.90.04/06. 182.0004.2.0011 50.000,00 |
3.1.90.11/06.182.0004.2.0011
3.3.90.36/06.182.0004.2.0008
3.3.90.39/06. 182.0004.2.0008
J
Rua Jair Mota Mendonça nº 01 - CEP: 38.420-000 - Monte Alegre - MG - Tel.: 34 3283-0500 / Tel/Fax: 328340520
No caminho certo
ADM. 2013-2016
Polícia Militar 02.01.00-3.1.90.11/06.181.0004.2.0011 70.000,00
3.3.90.30/06.181.0004.2.0008
3.3.90.36/06/181.0004.2.0008
3.3.90.39/06.181.0004.2.0008 4
Santa Casa de Monte Alegre de Minas 02.06.01-3.3.50.43/10.302.0011.2.0080 3.000.000,00
Sindicato Produtores Rurais 02.08.00-3.3.50.41/20.602.0014.2.0091 150.000,00
Sociedade Recreativa M. Truco 02.07.03-3.3.50.41/27.812.0013.2.0081 I— 10.000,00
Sopa da Fraternidade de Monte Alegre de Minas 02.07.01-3.3.50.43/08.244.0012.2.0081 8.000,00
Triângulo Esporte Clube 02.07.03-3.3.50.41/27.812.0013.2.0081 50.000,00
UCOMAM-
Monte Alegy
União de Congados e Moçambique de
02.05.03-3.3.50.41/13.392.0009.2.0081 10.000,00
e de Minas
Parágrafo Único — Os valores dos repasses mencionados no caput deste artigo
poderão ser reajustados mediante prévia autorização legislativa.
Art. 2º — Os referidos Convênios terão a duração de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogados por igual período.
Art. 3º - A presente concessão com encargos se faz em estrita consonância ao que
dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e a Lei Complementar Federal n.º 101, de 04.05.00.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 29 DE
DEZEMBRO DE 2015.
de Alvim Mendonca
feita Municiva!
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