norma nº 193/2014

Monte Alegre
de Minas
No caminho certo
ADM sersaeso
LEI COMPLEMENTAR N.º 193, DE 02 DE JULHO DE 2.014.
Revogam as Leis Complementares n.ºs 024, de 09/11/1999; 036
de 02/07/2002; 043 de 16/03/2004; 074 de 27/09/2006; 081 de
28/12/2006; 095 de 13/02/2008; 112 de 13/04/2009; 115 de
29/06/2009.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes,
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1. Ficam revogadas as seguintes Leis Complementares
Municipais:
I-n.º 024 de 09/11/1999, que “Cria Cargos de Provimento Efetivo,
de Provimento Comissionado e Função Gratificada da Câmara Municipal de
Monte Alegre de Minas € dá Outras Providências”,
W — nº 036 de 02/07/2002, que “Cria Função Gratificada de
Encarregado de Registro, Movimentação de Pessoal, Cargos e Salários na
Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas e dá Outras Providências”;
WI — n.º 043 de 16/-3/2004, que “Cria Funções Gratificadas e dá
Outras Providências”;
IV - nº 074 de 27/09/2006, que “Cria Função Gratificada de
Encarregado de Almoxarifado e dá Outras Providências”;
V- nº 081 de 28/12/2006, que “Cria Cargos de Provimento
Comissionado e Função Gratificada”;
— VI — n.º 095 de 13/02/2008, que “Cria Cargo de Provimento
Comissionado”;
VIL= n.º 112 de 13/04/2009, que “Cria Cargos de Provimento
Comissionado”;
VII — n.º 115 de 29/06/2009, que “Altera Símbolos em Comissão
dos Cargos de Provimento Comissionado da Câmara Municipal de Monte Alegre
de Minas”.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MU]
MINAS/MG, 02 DE JULHO DE 2.01
Nger de "Atvim Mendonça
Prefeito Municipal
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