norma nº 2681/2013

PREFEITURA
--º, MONTE
EG
LEI Nº2.681 DE 17 DE ABRIL DE 2.013.
Altera o Art.1º, item quinto, da Lei Municipal 2.761, de
06 de dezembro de 2.012
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus
representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
A Art. 12. O artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.761, de 06 de
dezembro de 2.012, em seu item quinto, onde cita “Conselho de Participação
Popular e Desenvolvimento da Comunidade Negra”, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Conselho de Participação Popular e Desenvolvimento da
Comunidade Negra, Conselho das Associações de Ternos de Congadas e
Moçambiques de Monte Alegre de Minas e Associações de Ternos de Congados
e Moçambiques ”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS/MG, 17 DE ABRIL DE 2.013.
vim Mendonça
Prefeito Municipal
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