norma nº 2965/2019

mo fuludo melho, pala todos
LEIN.º 2.965, DE 24 DE JANEIRO DE 2.019
Dispõe Sobre a Atualização dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos
Secretários Municipais
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam atualizados os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais em 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento)
correspondentes à variação do INPC -— Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no período de
Janeiro de 2018 a dezembro de 2018, passando para os seguintes valores:
I— para o Prefeito: R$15.212,27 (quinze mil duzentos e doze reais e vinte e
sete centavos);
II — para o Vice-Prefeito: R$7.606,12 (sete mil seiscentos e seis reais e doze
centavos);
II — para os Secretários Municipais: R$ 4.392,02 (quatro mil trezentos e
noventa e dois reais e dois centavos).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 24 DE
JANEIRO DE 2.019.
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural da Prefeitura Municipal e no
site oficial da Prefeitura nos termos da Portaria nº 313 de 18/11/2016 em:
Úlimo Bitencourt de Freitas A quado DOIS
Prefeito Municipal | BATER Pas a machado
a ; Matrícula : 9
34 3283-0500 ii
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