norma nº 90/2007

LEI COMPLEMENTAR N.º 090, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.007
Cria Vagas para Cargos de Provimento Efetivo e Dá Outras 
Providências.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus 
representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
. Ficam acrescidas vagas para os cargos de 
Provimento Efetivo adiante especificados, todos já existentes no Plano de 
Cargos, ficando mantidas as mesmas atribuições, qualificação mínima, 
carga horária e faixa salarial definidas na Lei Complementar n°. 015/97:
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ÁREA: EDUCACIONAL
GRUPO: EDUCACIONAL IV
CLASSE: ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
NÚMERO DE VAGAS ORA CRIADAS: 01
CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA
ÁREA: EDUCACIONAL
GRUPO: EDUCACIONAL IV
CLASSE: ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
NÚMERO DE VAGAS ORA CRIADAS: 01
CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS
ÁREA: EDUCACIONAL
GRUPO: EDUCACIONAL IV
CLASSE: ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
NÚMERO DE VAGAS ORA CRIADAS: 02
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão à conta das seguintes dotações orçamentária para o corrente 
exercício e pelas equivalentes nos exercícios seguintes:
02.05.05 3.1.90.11 12.361.0006.2.0103 – Manutenção 
Ensino Fundamental 60%;
02.05.01 3.1.90.11 12.361.0006.2.029 – venc e vant 
fixas pes civil manutenção ensino fundamental 
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data 
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE 
DE MINAS/MG, 10 DE DEZEMBRO DE 2.007.