norma nº 2974/2019

Município de
eMonte Alegre
e Minas
Um Julho melhet, profis todos
LEIN. 2.974, DE 08 DE MAIO DE 2.019
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus
vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO
PARA ESTUDOS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, CNPJ n.º
31.836.770/0001-00, entidade com personalidade jurídica e sem fins lucrativos,
com sede na Faz Turuna, s/n, Zona Rural, Município de Monte Alegre de Minas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS/MG, 08 DE MAIO DE 2.019.
Tlimo Litoncourt de Freitas
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural da Prefeitura Municipal e
no site oficial da bo nos termos da Portaria nº 313 de 18/11/2016 em:
+ 05 , 8049
Matrícula : SI! É)
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000