norma nº 114/2009

 LEI COMPLEMENTAR N.º 114, DE 25 DE JUNHO DE 2.009
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n.º 052, de 30 
de dezembro de 2.004, e Dá Outras Providências.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º
. Ficam alterados os Anexos I e II, da Lei Complementar 
n.º 052, de 30 de dezembro de 2.004, os quais passarão a vigorar de acordo 
com os Anexos que integram esta Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS/MG, 25 DE JUNHO DE 2.009.
ANEXO I (Altera Anexo I, da Lei Complementar n°. 052/2004)
GRUPO CARGO SÍMBOLO 
EM
COMISSÃO
GRUPO I Procurador Jurídico SC-1
Coordenador de Governo
GRUPO II Controlador Interno SC-2
Diretor do Departamento de Finanças e 
Contabilidade
Diretor do Departamento de Cadastro e Tributos
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Diretor do Departamento de Administração
Diretor do Departamento de Compras
Diretor do Departamento de Licitações
Diretor do Departamento de Educação
Diretor do Departamento de Esportes e Lazer
Diretor do Departamento de Cultura e Turismo
Diretor do Departamento Saúde Pública
Diretor do Departamento de Saúde Bucal
GRUPO III Diretor do Departamento de Ação Social SC-3
Diretor do Departamento de Estradas
Diretor do Departamento de Habitação
Diretor do Departamento de Obras e Serviços 
Públicos
Diretor do Departamento de Limpeza Pública
Diretor do Departamento de Manutenção de 
Máquinas e Veículos
Diretor do Departamento de Meio Ambiente, 
Indústria e Comércio
Diretor do Departamento de Transporte Escolar
Diretor do Departamento de Água e Esgoto
Diretor do Departamento de Gabinete do Prefeito
Diretor do Departamento de Coordenadoria do PSF
Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil 
(03)
Diretor de Escola
Assessor do Departamento de Finanças e 
Contabilidade
Assessor do Departamento de Cadastro e Tributos
Assessor do Departamento de Recursos Humanos
Assessor do Departamento de Administração
Assessor do Departamento de Compras 
Assessor do Departamento de Licitações
Assessor do Departamento de Educação
Assessor do Departamento de Esportes e Lazer
Assessor do Departamento de Cultura e Turismo
Assessor do Departamento Saúde Pública
Assessor do Departamento de Saúde Bucal
GRUPO IV Assessor do Departamento de Ação Social SC-5
Assessor do Departamento de Estradas
Assessor do Departamento de Habitação
Assessor do Departamento de Obras e Serviços 
Públicos
Assessor do Departamento de Limpeza Pública
Assessor do Departamento de Manutenção de 
Máquinas e Veículos
Assessor do Departamento de Meio Ambiente, 
Indústria e Comércio
Assessor do Departamento de Transporte Escolar
Assessor do Departamento de Água e Esgoto
Assessor do Departamento de Gabinete do Prefeito
Assessor do Departamento de Coordenadoria do 
PSF
ANEXO II (Altera Anexo II da Lei Complementar n°. 052/2004).
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO 
COMISSIONADO, EXCETO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Símbolo em Comissão Valores R$ 
SC 01 R$ 3.000,00
SC 02 R$ 1.848,07
SC 03 R$ 1.131,47
SC 04 R$ 713,90
SC 05 R$ 465,00