| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2009 |
| Date | 2009-06-29 |
| Ementa | Altera símbolos em comissão dos cargos de provimento comissionado da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas. |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 115, DE 29 DE JUNHO DE 2.009 Altera Símbolos em Comissão dos Cargos de Provimento Comissionado da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º . Os cargos de provimento comissionado da Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, constantes no Anexo II da Lei Complementar 024/99, Anexo I da Lei Complementar 081/06, Anexo I da Lei Complementar 095/08 e Anexo I da Lei Complementar 112/09, passam a ter os seguintes símbolos em comissão: CARGO SÍMBOLO EM COMISSÃO VALOR Secretário Geral SC-02 1.848,07 Coordenador Contábil Financeiro SC-02 1.848,07 Coordenador Jurídico SC-02 1.848,07 Coordenador Parlamentar SC-04 713,90 Assessor de Secretaria SC-05 465,00 Assessor de Gabinete da Presidência SC-05 465,00 Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 29 DE JUNHO DE 2.009.