norma nº 126/2009

LEI COMPLEMENTAR N.º 126, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.009.
Cria Vagas para Cargos de Provimento Efetivo e Dá Outras 
Providências.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus 
representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei 
Complementar:
Art. 1º
. Ficam acrescidas vagas para os cargos de 
Provimento Efetivo adiante especificados, todos já existentes no Plano de 
Cargos, ficando mantidas as mesmas atribuições, qualificação mínima, carga 
horária e faixa salarial definidas para os respectivos cargos, na Lei 
Complementar n°. 005/93 e na Lei Complementar n°. 015/97:
CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA
ÁREA: EDUCACIONAL
GRUPO: EDUCACIONAL IV
CLASSE: ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
NÚMERO DE VAGAS ORA CRIADAS: 01
CARGO: ORIENTADOR
ÁREA: EDUCACIONAL
GRUPO: EDUCACIONAL IV
CLASSE: ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
NÚMERO DE VAGAS ORA CRIADAS: 01
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei 
Complementar correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias para o 
exercício de 2.010 e pelas equivalentes nos exercícios seguintes:
02.05.01 – 3.1.90.11.00/12.361.0006.2.0019 – Remuneração e Encargos 
Profissionais do Magistério
02.05.01 – 3.1.91.13.00/12.272.0006.2.0019 – Remuneração e Encargos 
Profissionais do Magistério
02.05.03 – 3.1.90.11.00/12.361.0006.2.0019 – Remuneração e Encargos 
Profissionais do Magistério
02.05.03 – 3.1.91.13.00/12.272.0006.2.0019 – Remuneração e Encargos 
Profissionais do Magistério
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 
MINAS/MG, 29 DE DEZEMBRO DE 2.009.