| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2012 |
| Date | 2012-05-18 |
| Ementa | Cria mais 01 (uma) vaga, além da já existente, para o Cargo de Provimento Efetivo de Contador, e dá outras providências. |
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PREFEITURA - MONTE JA ALEGRE LEI COMPLEMENTAR N.º 168, DE 18 DE MAIO DE 2.012 Cria mais 01 (uma) vaga, além da já existente, para o Cargo de Provimento Efetivo de CONTADOR e Dá Outras Providências. O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Fica acrescida mais 01 (uma) vaga, além da já existente, para o cargo de Provimento Efetivo de CONTADOR, criado pela Lei o Complementar n.º 107/2009, ficando mantidas as mesmas atribuições, | qualificação mínima, carga horária e faixa salarial definidas na Lei Complementar aludida, promovendo-se apenas a alteração do número de vagas. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária para o corrente exercício e | pelas equivalentes nos exercícios seguintes: 02.04.00 — Secretaria Municipal de Administração e F inanças 3.1.90.11.00/04.123.0005.2.0011 — Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 18 DE MAIO DE 2.012. Drefeito Municipal | Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Tel.: 31 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520 e-mail: pm.montealegreDhotmail.com