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norma nº 188/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 188 / 2013
Date 2013-10-22
EmentaCria mais 02 (duas) vagas, além das já existentes, para o Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Física e dá outras providências.
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Monte ategre 94
de Minas
Mo caminho corto
ADM. 20142016
Cria mais 02 (duas) vagas, alé
Outras Providências.
O Município de a
e
representantes, aprovou € eu,
Complementar:
Art. 1º. Ficam prt mais 02 (duas) vagas, além das já
imento Efetivo de Professor de
omplementar n.º 107/2009, ficando
ualificação mínima, carga horária e
olmplementar aludida, promovendo-se
apenas a alteração do número de vapas.
existentes, para o cargo de
Educação Física, criado pela Lei
mantidas as mesmas atribuições.
faixa salarial definidas na Lei
Art. 2º. As despe:
corrente exercício e pelas equivale:
02.05 — Secretaria Municipal de
3.1.90.11.00/12.361.0006.2.0011
Pessoal Civil
Art. 3º. Esta Lei Co
sua publicação.
PREFEITURA
MINAS/MG, 22 DE OUTUBR!
as já existentes, para o Cargo de
Provimento Efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA e Dá
nte Alegre de Minas, por seus j
eu nome, sanciono a seguinte Lei
decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão à conta da Seguinte dotação orçamentária para o
es nos exercícios seguintes:
ducação, Cultura e Turismo
Vencimentos Vantagens Fixas
lementar entra em vigor na data de
CIPAL DE MONTE ALEGRE DE
rt VI
prefeito Municipal
Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Monte Alegre JMG - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520

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