| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 828 / 1972 |
| Date | 1972-01-19 |
| Ementa | Autoriza abertura de créditos especial para execução de obras complementares do lago de natação. |
| native_id | 1497 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
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... A1r!;Orisa ab~ 4e oreat to GSpeci.a1. para. aJteouçaf) - das Obras cOmple!!!sn:tares dC 1ag(' do nntru;ao
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...,A",Oimara Mutttcipn1 de monte A1egro do Mi"S$ 4C!cr.!,
ta e eu sanciono a eeguin'tie J.e1... ... '"
Art. 19 - P1.ca o Prafelt;o MwtI.cipal autoritm4o a
4espender até a 1mportânci.a. da CrI 1..500.00 (Ummi1 é qni<nben -
'tos oruze1.ros), 4e8't1:n~ à execução, nes1ie t4ercío:Lo, 4as...Ob1"as
oomp].emeataYes dO 1.egO.~artUici.a1 para a prática de natação e - - reoreaçao nO 1~ denomj,,~d.o :Bieams., nes"ta oide.4e,. - -
...A:ri. 29 - Para exeouçao 4as (')bras de que trata 9!,
"ta 1o:l, fica o Prefe1.to...au:tertzado a. ~ ...
... ~ X - abrir créM tO especi.al necesfUÍr1o, até o limite fi%§.
dO nO artigO"'a.D:ter:t.or, .. , - ...n - cOn8e1arOUem.u1a.'r!, parc1s1 eu 1;~eute, dOtagoos-
~981Dentár1as 'PQ'a o. sua co'tlertura. "... ... ....
Art. )0 Revosa4as as diepceigões em con.trá.n.o,- ~ . . N
Gntrara esta 1st em vigor na t'1s:ta de sua pu.b1.1oaçaO.
... P.refeit1n'a munici})aJ. de Uonte A1.esre de U:Jnaa, 19
de janeiro de 1972.