norma nº 836/1972

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
c Ó P I A
- , AutOriza. gratUioaoaO que menciOna, abre credito JlespociaJ.
o dá outras prOVidências
A câmara. muu1.c:1.paJ.de Monte A1egre de MinaS decreta
e eu sanciOnO a. seguinte 1e11
Art. ].1 - Fica o POder E2teoutivo autorizado a pagar, - a. 1dtuJ.o de gra;t1:ticaçao, 0.0 ar. GeraJ.dO AronteD, servidOr 1nUt1! ~
cipaJ., a impOrtância de Cr$ 50,00 (c1nquenta cruzeirOs) mensa.1s,
a partir dO cOrrente mês de abrU, pe.'l.os serv1.90s que o mesmo - - .
deverá prestar ob3etivando a 11rtens1f'icagaO das ativ:ldades de - cOtlbate à J.epra. neste munic!p1o.
Parágra;fo ttnico -.As atiVidades que o referido -ser￾v:1.dOr devertÍ exeCU'tar, são as cOnstantes das l.etras ãt Jl, R. e A,
dO !.tem 5, da Reso1.ução n" 124/71, de 12/01/72, da Secretaria. - da Saúde dO Estado, pubJ.1.caaa nO "M':'naJ1 Gerais" de 22/01/72.
Art. 21 - Para atender às despesas deoorrentes da - presente l.e1, fica o Prefeito autOrizado a abrir o cródito cape- cia1. de era 450,00 (quatrocentOs e einque'"ta cruzeirOs) que !!le- I - ra cOborto cOm00 recursos da amfJaçao parcial Ou to1ínJ..de dot!!,
ções orçamentárias, na. mesma impOrtância.
Art. )Q - Os Oroamcnto8 f"uturos contngnarão dotação
pr6pria. para atender aOs encargOs previstos nesta. lei. - , Art. 41 - RGVOgaclasas cti.spoBiooes em cOntrario, ep. , . , ~
trara. es1;a J..e1 em vigOr na data de sua pubJ.1caçaO.
Prefeitura J.fun1cipaJ.de MOnte.A1.ogt"odo Minas, 19 -
de abril. de 1972.