| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 837 / 1972 |
| Date | 1972-04-19 |
| Ementa | Eleva subvenção á santa casa desta cidade e dá outras providências. |
| native_id | 1505 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS c Ó P I A - , J# ElGVB.BUbvençao B Santa Casa des1;a cidade o dá outras prOVidências A câmsra. Municipal. de Uonte AJ.egre de tM.nas decreta o eu sanc1.ono a segu.1n'te 1018 .&rt.]J~- Ficaa 11'efeitura. lTtmicipaJ. autorizada a cOnceder neste exorc1c10, SUbv'engão ord1nár1a de Cr$ 10.000.00- (des mi1 O1'UZeirOu) para a San'ta. Casa desu cidade, destinada a assistência saciaJ. cOm o atendimento a in1t1gen1iee e necessita - dOs. Parágra:ro tfnice - A eubvengão autOrizada será. paga na impOrtância de.Crt 1.000,00 (um mi1 cruzeirOS) mensa1monte,a partir dO mês de março da cOrrente anO" Art. 21 - XLova-ee 4e M 3.500,00 (Três mi1 o qu! nhentos cruzeirOs) pa:ra crI 10.000,00 (dez mU cru.zeirOs) o. do- 'taQão g1.obaJ. "3.2.1.5. - 83 SubveDqõea Or6int\rias"t cOnstan:f;e - dO Orgamento v1.sente e aJ.terado, em consequôncrl.a, o artigo 60,- da Lei nR 8J.7" de 20/10/71, que dispÕe s8bre a concossão de suE. venções e Q.lJ.,ryJios. ' Art. 3D - Ê o Poder Executi:vo, para Os finS prev1B- 'tOs nesta 1Ed, autOr:1.zado a abrir o crédi to sup~cmentar de Crl6.500,00 (seis mil. e CI'~1nnentos cruzoirOs) à. dotação referida - nO artigO anterior e bem assim anular, paroiaJ. OU totalmento, - verbas orçamentárias para sua. CObertura. Art. 49 - Revogadas as c!j.spOs1çõcsem cOntrário, - J# - en1irara es1ia ~ei em -v:1.gorna da1:a de sua ptibl.icaçaO. Prefeitura Du:cicipoJ. de MOnte A1.egre de MinaS, J.9- de abri1 do 1972. )